DETALHES DA NORMA

Decreto 37/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre veto ao projeto de lei n° 008/2004, que versa sobre construção de poços artesianos em comunidades.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAo artigo 25, inciso V.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui