DETALHES DA NORMA

Lei 8/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/1993
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública Samuel Licério de Matos e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui