DETALHES DA NORMA

Decreto 32/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2008
Ementa: Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do TCE-ES referente as contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAo artigo 54.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui