DETALHES DA NORMA

Lei 6/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1993
Ementa: Dispõe sobre a construção da casa Vicentino de Anchieta e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui