DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008
Ementa: Altera o artigo 13 da Lei Orgânica Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui