DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2008
Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso XIV do art. 27 da Lei Orgânica Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAinciso XIV do art. 27

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui