DETALHES DA NORMA

Lei 5/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1993
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Análise das águas das Praias do Município de Anchieta e dá outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei773 13/03/2012REVOGA TOTALMENTE