DETALHES DA NORMA

Resolução 70/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/1996
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 235 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO CITADO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAArt. 235

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui