DETALHES DA NORMA

Resolução 50/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1992
Ementa: DISPCE SOBRE A NOVA REDAÇÂO AO ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAArtigo 151

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui