DETALHES DA NORMA

Resolução 46/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº043/90 QUE ADAPTOU A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE À LOM DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui