DETALHES DA NORMA

Resolução 23/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1°, DO ART. 166, DA RESOLUÇÃO N° 04/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERA§ 1º do art. 166

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui