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  DETALHES DA NORMA

Resolução 10/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2005
Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAArtigo 166 e parágrafos de 1° ao 4°

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui