DETALHES DA NORMA

Resolução 10/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2005
Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAArtigo 166 e parágrafos de 1° ao 4°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui