DETALHES DA NORMA

Resolução 4/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2005
Ementa: Dispõe sobre alteração no caput do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAart. 151

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui