DETALHES DA NORMA

Lei 482/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2007
Ementa: Cria o cargo de Agente Comunitário de Segurança e suas vagas no quadro estatutário do Município de Anchieta.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 7º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei596 08/03/2010MENCIONA
Lei496 13/03/2008ALTERARedação do caput artigo 3º e do itém 5.13
Lei496 13/03/2008REVOGAParágrafos 1º ao 4º do artigo 3º.