DETALHES DA NORMA

Lei 468/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2007
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei457 11/05/2007MENCIONA
Lei339 26/04/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º do artigo 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui