DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 13/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2006
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei852 14/11/2013MENCIONA
Lei Complementar18 13/10/2008ALTERAAnexos 10.3, 11 e 12
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAArtigo 20 inciso IV
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigos 53, 81, 99, 160, 167, 168, 181, 184, 187, 188, 211, 217, 222, 237, 238, 239.
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 61 parágrafos 1º e 2º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 85 parágrafos 4º e 5º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 107 parágrafo 2º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo118 parágrafo único
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERA161 parágrafo 3º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAArtigo 165 parágrafo 2º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 171 parágrafo 2º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 197 parágrafo único
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 218 parágrafo 1º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 220 parágrafo 4º
Lei Complementar16 27/05/2008ALTERAartigo 242 inciso IV
Lei Complementar14 14/02/2007ALTERAParágrafos 1º e 2º do artigo 88, caput dos artigos 129 e 147, caput e parágrafo 1º do artigo 152, caput e parágrafo único do artigo 156, parágrafo único do artigo 245 e o anexo 10.3