Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTRO RECREATIVO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI.
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAArtigo 30 inciso VI.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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