DETALHES DA NORMA

Lei 440/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTRO RECREATIVO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArtigo 30 inciso VI.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui