DETALHES DA NORMA

Lei 439/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇAO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArtigo 30 inciso VI.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui