DETALHES DA NORMA

Lei 396/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ATRAVÉS DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArtigo 30 inciso VI.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMencina Artigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui