DETALHES DA NORMA

Lei 395/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 23/10/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DA CESAN, POR DANOS CAUSADOS EM NOSSAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArtigo 30 inciso VI.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMencina Artigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1095 12/08/2015REVOGA TOTALMENTE