DETALHES DA NORMA

Lei 394/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO POSTE INSTALADO NO PERÍMETRO URBANO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArtigo 30 inciso VI.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMencina Artigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI .

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui