DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 14/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2007
Ementa: Parte vetada pelo prefeito municipal e mantida pelo Poder Llegislativo, do projeto que se transformou em Lei complementar n° 14 de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar13 28/11/2006ALTERAParágrafos 1º e 2º do artigo 88, caput dos artigos 129 e 147, caput e parágrafo 1º do artigo 152, caput e parágrafo único do artigo 156, parágrafo único do artigo 245 e o anexo 10.3
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMencina Artigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui