DETALHES DA NORMA

Resolução 21/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2006
Ementa: Dispõe sobre as alterações nos Artigos 16, 17 e 56 da Resolução nº. 4/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAart. 16; art. 17; art. 56

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui