DETALHES DA NORMA

Resolução 11/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2006
Ementa: Dispõe sobre alteração no caput do artigo 151 do Regimento interno da Câmara.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAart. 151

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui