DETALHES DA NORMA

Lei 370/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2006
Ementa: Dispõe sobre alteração no texto da Lei 048/90.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei48 05/10/1990ALTERAAlíneas C, C2 e C3 do artigo 99.
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArtigo 30, inciso VI.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 46 parágrafo 7°.e inciso VI do artigo 25.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui