DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2003
Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo segundo da Lei Orgânica do município de Anchieta.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAAltera redação do parágrafo único do artigo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui