DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 8/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERCÃO DE UM PARÁGRAFO E INCISOS NO ART. 199 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIInclui § 2º e incisos I, II e III no art. 199.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui