DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 5/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1996
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAAltera o inciso XIV do artigo 27.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui