DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1996
Ementa: ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS (§ 1° E § 2°) AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIInclui §1º e § 2º no artigo 16.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui