DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2005
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do § 1° do art. 18 da Lei Orgânica Municipal de Anchieta.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 2º do artigo 41.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAAltera § 1º do artigo 18.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui