DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAAltera caput do artigo 23.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui