DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIInclui parágrafo único no artigo 27.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui