DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ITEN XIV DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAAltera inciso XIV no artigo 27.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui