DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2004
Ementa: Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona inciso III do artigo 24 e § 2º do artigo 41.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAAltera redação do § único artigo 11.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui