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DETALHES DA NORMA
Emenda a Lei Orgânica 01/2004
ATO ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
02/07/2004
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Menciona inciso III do artigo 24 e § 2º do artigo 41.
Lei Orgânica
1
05/04/1990
ALTERA
Altera redação do § único artigo 11.
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui