DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 8° DO ARTIGO N° 132 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 5 DE ABRIL DE 1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 41.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAAltera o § 8º do artigo 132.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui