DETALHES DA NORMA

Lei 3/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MINI- CEASA NO DISTRITO DE JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui