DETALHES DA NORMA

Lei 03/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MINI- CEASA NO DISTRITO DE JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui