DETALHES DA NORMA

Lei 5/2002 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2002
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3º do art.46, Inciso VI do Art. 25.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui