DETALHES DA NORMA

Lei 153/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2003
Ementa: Regulamenta o artigo 157 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei112 24/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 157 .

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1128 13/02/2016ALTERAdispositivos
Lei1128 13/02/2016INCLUIart. 4º A