DETALHES DA NORMA

Lei 58/1989 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/1989
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Anchieta - Espírito Santo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei61 12/01/2001INCLUIInclui Inciso V no Art. 117.
Lei56 30/12/1994ALTERAAltera artigo 47, 48 e o item 2 da tabela II do artigo 120.
Lei42 20/12/1991ALTERAAltera o item 13 do anexo III.
Lei257 29/12/1997ALTERAAltera artigos 63 e 129 e seus parágrafos
Lei25 25/11/1994INCLUIInclui inciso VI ao § 3° do artigo 74.
Lei123 31/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei107 29/12/1995ALTERAAltera vários artigos
Lei107 29/12/1995REVOGARevevoga o inciso V do artigo 38 e § 1° do artigo 119.