DETALHES DA NORMA

Lei 11/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do art 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui