DETALHES DA NORMA

Lei 123/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2002
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Anchieta e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei293 30/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei294 30/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei107 29/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 125.
Lei58 28/12/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar6 16/09/2005ALTERAAltera art. 214.
Lei Complementar46 08/01/2018INCLUIparágrafo único ao art. 163
Lei Complementar40 15/03/2017ALTERA§3º do art. 211
Lei Complementar4 29/12/2003MENCIONA
Lei Complementar4 29/12/2003ALTERAAltera art.244 e 275 inciso I.
Lei Complementar4 29/12/2003REVOGARevoga art. 04 a 72 e 107 a 112.
Lei Complementar39 28/12/2015INCLUIalínea "e" ao inciso II do art. 214
Lei Complementar35 31/03/2015INCLUIalínea d ao inciso III do art. 214
Lei Complementar35 31/03/2015ALTERAdispositivos
Lei Complementar3 17/12/2003ALTERAAltera tabela III.
Lei Complementar25 27/02/2012INCLUIParágrafo único ao artigo 214
Lei1235 18/10/2017ALTERAart. 268; inciso I do art. 281
Lei1234 17/10/2017MENCIONA§ 1º do artigo 314; artigo 313; art. 327
Lei1187 23/02/2017MENCIONA
Lei1179 18/01/2017MENCIONA
Lei Complementar11 02/01/2006REVOGARevoga § 4º do art. 17