DETALHES DA NORMA

Lei 203/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM COMUNIDADES, ONDE EXISTE FALTA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 7º do artigo 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui