DETALHES DA NORMA

Lei 201/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2004
Ementa: PARTE VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E MANTIDA PELO PODER LEGISLATIVO, DO PROJETO QUE SE TRANSFORMOU NA LEI 186 DE 12 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PARTE REFERENTE AO ARTIGO 2°.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei186 12/07/2004INCLUIPromulga art. 2°.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 7º do artigo 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui