DETALHES DA NORMA

Lei 199/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS QUADRAS POLTESORTIVAS, DESDE QUE NÃO COMPROMETAM SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 7º do artigo 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui