DETALHES DA NORMA

Lei 195/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2004
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Á nchieta para o mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2005, e da outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona inciso I do art. 2°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui