DETALHES DA NORMA

Decreto 118/1993 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui