DETALHES DA NORMA

Decreto 117/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA "PAULO VINHA".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui