DETALHES DA NORMA

Decreto 112/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE. (Sr. PAULO CÉSAR DE SOUZA)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui