Câmara Municipal de Anchieta - ES

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Lei Complementar N° 39/2015 Data: 28/12/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ARTIGO 214 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Complementar N° 38/2015 Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º NO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 37/2015 Data: 06/10/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 37/2015 Data: 06/10/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 36/2015 Data: 01/09/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 49/1990 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA)
Lei Complementar N° 35/2015 Data: 31/03/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 171 E ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO INCISO III DO ARTIGO 214 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Complementar N° 34/2015 Data: 31/03/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – ES, LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010, INSERIDO O § 5º, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E” E O § 6º AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010.
Lei Complementar N° 33/2015 Data: 04/03/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O ARTIGO 141° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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