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Tipo:
Emenda a Lei Orgânica
Ano:
2013
Localizado
3
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RESULTADO DA BUSCA
Emenda a Lei Orgânica N° 3/2013
Data:
02/10/2013
Situação:
Em Vigor
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ALTERA OS ARTIGOS 25, 32 E 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Emenda a Lei Orgânica N° 2/2013
Data:
02/10/2013
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Emenda a Lei Orgânica N° 1/2013
Data:
19/08/2013
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO ART. 102, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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