Melhore sua busca Imprimir
Tipo: Emenda a Lei Orgânica Ano: 2013 
Localizado 3 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Emenda a Lei Orgânica N° 3/2013
Data: 02/10/2013
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA OS ARTIGOS 25, 32 E 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Emenda a Lei Orgânica N° 2/2013
Data: 02/10/2013
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Emenda a Lei Orgânica N° 1/2013
Data: 19/08/2013
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO ART. 102, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Anterior1Próxima